Ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraude.

Fiscalizações trabalhistas devem ser feitas por meio de visitas de auditores do trabalho.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações.
Entre os principais tipos de fraudes está a contratação de funcionários que deveriam ter carteira assinada, mas estão em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI).
O governo visa evitar, ou ao menos reduzir, a “pejotização”. Em outros termos, as contratações fraudulentas, realizadas por meio de pessoa jurídica apesar do enquadramento de vínculo empregatício.
Haverá visitas às empresas por fiscais de trabalho em maior quantidade e especificidade quanto à observação deste assunto.
As empresas que estão irregulares devem, o quanto antes, regularizar a situação de seus funcionários. Seja adotando o regime da CLT, seja retirando dos PJ a pessoalidade, habitualidade e subordinação que configuram vínculo empregatício.
Caso sejam verificadas irregularidades, poderão ser atribuídas multas por funcionário registrado inadequadamente. Além disso, as empresas estarão sujeitas também a serem multadas por irregularidade fiscal, em decorrência da fraude.
Fonte: www.contabeis.com.br
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