top of page

FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA!

Ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraude.



Fiscalizações trabalhistas devem ser feitas por meio de visitas de auditores do trabalho.


O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações.


Entre os principais tipos de fraudes está a contratação de funcionários que deveriam ter carteira assinada, mas estão em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI).


O governo visa evitar, ou ao menos reduzir, a “pejotização”. Em outros termos, as contratações fraudulentas, realizadas por meio de pessoa jurídica apesar do enquadramento de vínculo empregatício.


Haverá visitas às empresas por fiscais de trabalho em maior quantidade e especificidade quanto à observação deste assunto.


As empresas que estão irregulares devem, o quanto antes, regularizar a situação de seus funcionários. Seja adotando o regime da CLT, seja retirando dos PJ a pessoalidade, habitualidade e subordinação que configuram vínculo empregatício.


Caso sejam verificadas irregularidades, poderão ser atribuídas multas por funcionário registrado inadequadamente. Além disso, as empresas estarão sujeitas também a serem multadas por irregularidade fiscal, em decorrência da fraude.


Fonte: www.contabeis.com.br

Posts recentes

Ver tudo
FGTS DIGITAL

FGTS DIGITAL

Comentarios


Contatos

Atualmente estamos trabalhando 100% em home office. Reuniões presenciais somente com agendamento prévio.

 

Atendimento Geral

+55 (11) 97721-5723

 

Orçamentos

+55 (11) 99249-9774 ou ars@conectacon.com.br

 

Santo André - SP ​

Visite nossas redes

  • LinkedIn
  • Facebook
  • Instagram

© Copyright 2023 | ConectaCon Contabilidade e Gestão Ltda. por Avelar Web. Todos os direitos reservados.

Entre em contato

Obrigado(a)

bottom of page